TST nega adicional de periculosidade para motorista que abastecia o veículo

O motorista alegou que acompanhava o abastecimento do ônibus na garagem, mas o TST tem entendimento de que isso não caracteriza situação perigosa

Empregado será indenizado por transportar valores em desacordo com a Lei

O vigilante patrimonial será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por realizar escolta de transporte de valores sem ter sido preparado para a função

6ª Turma nega adicional de periculosidade a piloto de avião

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Telefonistas recebem adicional de insalubridade por ruído

A lógica do razoável e o Judiciário contemporâneo

A lógica do razoável paulatinamente vem predominando no Judiciário contemporâneo, notadamente o brasileiro, aproximando-nos do ideal de Justiça e a concretização e respeito à dignidade humana.

Pequena história da contratualidade civil

O artigo aborda didaticamente o percurso histórico peculiar do contrato, narrando interessantes momentos da historiografia das leis brasileiras, bem como, destacando a evolução e função do contrato no direito privado vigente. E, ainda sobre a singularidade do contrato de adesão.

Projeto institui lei de defesa do empreendedor

Texto prevê a facilitação da abertura e da extinção de empresas, a obtenção simplificada de documentos e a simplificação do sistema tributário.

Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Policial Miltar que praticou crime de peculato/furto. Conduta comprovada.

Seguro de vida e acidentes pessoais em grupo policial militar.

Vítima de latrocínio fora do horário de serviço.

Contato com menores doentes não garante insalubridade a agente da Fundação Casa

Entre as atividades realizadas pela agente, estava a de acompanhar os internos a hospitais quando estes adoeciam

Serviços de call center são essenciais à empresa de telefonia e não podem ser terceirizados

Juiz decidiu deferir pedidos da empregada, a qual pretendia a nulidade contratual com a empresa contratante e o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa de telefonia

Descontos indevidos. Restituição.

Recurso a que se nega provimento.

Recurso de revista. Jornalista.

Caracterização.

Relação de emprego.

Trabalho no domicílio do empregado.

Recurso de revista. Adicional de insalubridade.

Trabalho a céu aberto.

Recurso de revista. Danos materiais. Redução parcial da capacidade para o trabalho.

Perda do dedo polegar e sequelas no dedo anelar.

Vínculo de emprego. Representante comercial.

São requisitos à constituição da relação jurídica de emprego a onerosidade, pessoalidade, não eventualidade e subordinação.

Vínculo empregatício. Plano de seguro saúde. Contratação de pessoal. Sistema home care.

Possibilidade.